DECRETO nº 7.876, de 30 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
7876
Ano
2012
Data
30/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/07/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CAMPANHA "CIDADÃO NOTA 10" NO EXERCÍCIO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.264, de 31 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica