DECRETO nº 8.244, de 10 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8244
Ano
2013
Data
10/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/04/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 7.927, DE 20 DE JULHO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 7.927, de 20 de julho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 8.501, de 29 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica