LEI ORDINÁRIA nº 5.561, de 12 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5561
Ano
2013
Data
12/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 4.411, DE 02 DE JULHO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.411, de 02 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica