LEI ORDINÁRIA nº 537, de 24 de julho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
537
Ano
1958
Data
24/07/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "A" DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 489, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1957.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 489, de 09 de dezembro de 1957
Anexos Norma Jurídica