LEI ORDINÁRIA nº 344, de 30 de junho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
344
Ano
1956
Data
30/06/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LETRAS "B" E "C" DO ARTIGO 1º, A, B, C, D, DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 3º DA LEI Nº136 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 136, de 26 de novembro de 1951
Anexos Norma Jurídica