LEI ORDINÁRIA nº 338, de 08 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
338
Ano
1970
Data
08/06/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 328 DE 19.12.69 QUE FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 328, de 19 de dezembro de 1969
Anexos Norma Jurídica