LEI ORDINÁRIA nº 5.511, de 06 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5511
Ano
2012
Data
06/08/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
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Anexos Norma Jurídica