Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 82 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2012
Número
82
Data de Apresentação
02/08/2012
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 129/2012
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA E DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada