LEI ORDINÁRIA nº 2.295, de 15 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2295
Ano
1993
Data
15/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.239, de 30 de dezembro de 1983
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.896, de 28 de dezembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 78, de 29 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica