LEI ORDINÁRIA nº 1.498, de 30 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1498
Ano
1988
Data
30/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO "COLA DE SAPATEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica