LEI ORDINÁRIA nº 1.319, de 10 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1319
Ano
1985
Data
10/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS, COMÉRCIO, ARMAZENAMENTO, USO DE AGROTÓXICOS E BIOCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.120, de 31 de agosto de 1982
Anexos Norma Jurídica