Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 919 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1985
Número
919
Data de Apresentação
06/09/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 79/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS, COMÉRCIO, ARMAZENAMENTO, USO DE AGROTÓXICOS E BIOCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A numeração (919) dada ao PLOLEG foi, exclusivamente, para efeito de cadastro no SAPL. Protocolo duplicado para o número 19.
Norma Jurídica Relacionada