LEI ORDINÁRIA nº 1.051, de 05 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1051
Ano
1981
Data
05/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CEEE DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 289, de 15 de janeiro de 1968
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 369, de 14 de dezembro de 1970
Anexos Norma Jurídica