LEI ORDINÁRIA nº 993, de 16 de julho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
993
Ano
1980
Data
16/07/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/10/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 2º GRAU MESTRE SANTA BÁRBARA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.383, de 26 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica