LEI ORDINÁRIA nº 990, de 27 de junho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
990
Ano
1980
Data
27/06/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO URBANA COM O BNH - BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.290, de 29 de janeiro de 1985
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.326, de 19 de novembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.491, de 03 de março de 1988
Anexos Norma Jurídica