LEI ORDINÁRIA nº 10, de 13 de junho de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
10
Ano
1960
Data
13/06/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA A LEI Nº 523, DE 18 DE JUNHO DE 1958.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 354, de 05 de outubro de 1970
Anexos Norma Jurídica