LEI ORDINÁRIA nº 1.825, de 20 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1825
Ano
1990
Data
20/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/08/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.986, de 21 de agosto de 1991
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.489, de 18 de outubro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.182, de 22 de fevereiro de 2002
Anexos Norma Jurídica