LEI ORDINÁRIA nº 1.589, de 28 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1589
Ano
1988
Data
28/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.419, de 18 de janeiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.425, de 01 de fevereiro de 1995
Anexos Norma Jurídica