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PLOEX 42/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ASSINAR CONVÊNIO.
Apresentação: 25 de Agosto de 1978
Processo: 74 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 850, de 04 de setembro de 1978
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PLOEX 43/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 1978
Processo: 75 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 851, de 04 de setembro de 1978
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PLOEX 44/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 1978
Processo: 76 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 859, de 24 de outubro de 1978
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PLOEX 45/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO.
Apresentação: 13 de Setembro de 1978
Processo: 81 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 856, de 26 de setembro de 1978
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PLOEX 46/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO.
Apresentação: 14 de Setembro de 1978
Processo: 82 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 857, de 26 de setembro de 1978
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PLOEX 47/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 1978
Processo: 84 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 866, de 26 de outubro de 1978
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PLOEX 48/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: PROJETO ORÇAMENTÁRIO DE 1979.
Apresentação: 26 de Setembro de 1978
Processo: 86 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 49/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO.
Apresentação: 13 de Outubro de 1978
Processo: 91 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 867, de 26 de outubro de 1978
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PLOEX 50/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO.
Apresentação: 13 de Outubro de 1978
Processo: 92 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 861, de 24 de outubro de 1978
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PLOEX 51/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CANCELA DÍVIDA DE CALÇAMENTO DOS HERDEIROS DE ROSITO AGOSTINHO CARINI.
Apresentação: 13 de Outubro de 1978
Processo: 93 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 862, de 24 de outubro de 1978
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PLOEX 52/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 174 DE 29 DE MAIO DE 1965, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR OS IMÓVEIS DIRETAMENTE AOS MUTUÁRIOS DA COHAB - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 1978
Processo: 99 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 864, de 24 de outubro de 1978
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PLOEX 53/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PATRONATO DE BENTO GONÇALVES, A DOAR ÁREA RECEBIDA COM CLÁSULA RESTRITIVA AO COLÉGIO POLIVALENTE DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 17 de Outubro de 1978
Processo: 95 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 863, de 24 de outubro de 1978
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PLOEX 54/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A FIRMA DE MÓVEIS ANTONIO MASIERO A VENDER UM IMÓVEL À COURART INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL.
Apresentação: 17 de Outubro de 1978
Processo: 97 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 860, de 24 de outubro de 1978
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PLOEX 55/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 1978
Processo: 96 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 865, de 25 de outubro de 1978
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PLOEX 56/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 1978
Processo: 94 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 858, de 23 de outubro de 1978
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PLOEX 57/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 1978
Processo: 98 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 868, de 26 de outubro de 1978
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PLOEX 58/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS PESSOAS JURÍDICAS QUE NOMINA E CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.
Apresentação: 24 de Outubro de 1978
Processo: 101 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 873, de 01 de dezembro de 1978
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PLOEX 59/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ACRESCENTA ÍTENS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 45º DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 04 DE JANEIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 1978
Processo: 105 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 875, de 01 de dezembro de 1978
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PLOEX 61/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA, PARA ALARGAMENTO DA RUA MARQUES DE SOUZA.
Apresentação: 8 de Novembro de 1978
Processo: 103 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 876, de 01 de dezembro de 1978
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PLOEX 62/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 1978
Processo: 106 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 871, de 27 de novembro de 1978
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PLOEX 63/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.130.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 1978
Processo: 107 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 872, de 27 de novembro de 1978
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PLOEX 64/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 1978
Processo: 108 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 877, de 01 de dezembro de 1978
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PLOEX 65/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 04 DE JANEIRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 1978
Processo: 109 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 878, de 01 de dezembro de 1978
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PLOEX 66/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA LICORSUL", REVOGA A LEI 834/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 1978
Processo: 111 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 879, de 01 de dezembro de 1978
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PLOEX 67/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1978
Processo: 118 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 883, de 22 de dezembro de 1978
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PLOEX 68/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVIGORAR SALDOS EXISTENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 1978, DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1978
Processo: 116 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 882, de 22 de dezembro de 1978
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PLOEX 69/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 75º, DA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1978
Processo: 114 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 880, de 15 de dezembro de 1978
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PLOEX 70/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1978
Processo: 117 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 881, de 15 de dezembro de 1978
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PLOEX 71/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1978
Processo: 122 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 884, de 22 de dezembro de 1978
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PLOEX 76/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 1978
Processo: 1 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 813, de 09 de janeiro de 1978
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PLOEX 933/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 1978
Processo: 65 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 845, de 31 de agosto de 1978
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PLOEX 968/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: REVIGORA SALDOS DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1978
Processo: 115 / 1978
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 1/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS OU INCÔMODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 1978
Processo: 47 / 1978
Autor:
Vereador Carlos José Perizzolo
Texto Original
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PLOLE 2/1978 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: TRAÇA NORMAS PARA CONSTRUÇÕES EM ZONA RESIDENCIAL 2.
Apresentação: 30 de Novembro de 1978
Processo: 113 / 1978
Autor:
Vereador Carlos José Perizzolo
Texto Original
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PRE 1/1978 - Projeto de Resolução
Ementa: TRATA DO NOVO "REGIMENTO INTERNO" DA CÂMARA.
Apresentação: 30 de Março de 1978
Processo: 22 / 1978
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 2/1978 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 03/77 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA SEVIDORES E VEREADORES.
Apresentação: 25 de Maio de 1978
Processo: 37 / 1978
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PRE 3/1978 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA TIPOS DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIVROS REGISTROS E NORMAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS PELA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Apresentação: 25 de Maio de 1978
Processo: 38 / 1978
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PRE 4/1978 - Projeto de Resolução
Ementa: ADVERTE O VEREADOR ANTÔNIO DA RÉ FILHO.
Apresentação: 8 de Junho de 1978
Processo: 49 / 1978
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PELO 1/1978 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, QUE POSSIBILITA, A REMUNERAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS VICE-PREFEITOS.
Apresentação: 21 de Julho de 1978
Processo: 61 / 1978
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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REQ 1/1978 - Requerimento
Ementa: EXTINÇÃO E CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR CARLOS JOSÉ PERIZZOLO.
Apresentação: 30 de Maio de 1978
Processo: 40 / 1978
Autor:
Vereador Olinto De Rosi
Texto Original
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IND 1/1977 - Indicação
Ementa: SOLICITAM PROIBIR A ABERTURA, APÓS ÀS 22:30 HORAS DE TRAILER - CACHORRO QUENTE, DENOMINADO "CACHORRO INFERNAL" LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA IGREJA SANTO ANTÔNIO.
Apresentação: 15 de Abril de 1977
Processo: 24 / 1977
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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IND 156/1977 - Indicação
Ementa: SOLICITA A CONSTITUIÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR EXISTÊNCIA DE RECIBO COM GASTO DE PUBLICIDADE.
Apresentação: 20 de Junho de 1977
Processo: 46 / 1977
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PROC 30/1977 - Processo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDOS VISANDO AQUISIÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Maio de 1977
Processo: 30 / 1977
Autor:
Vereador Luiz Augusto Signor
Texto Original
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PROC 36/1977 - Processo
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA SE AFASTAR DO ESTADO NOS DIAS 29 A 31 DO CORRENTE MÊS.
Apresentação: 26 de Maio de 1977
Processo: 36 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PROC 52/1977 - Processo
Ementa: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO NO PERÍODO DE 28 DE JULHO A 27 DE AGOSTO PRÓXIMO.
Apresentação: 22 de Julho de 1977
Processo: 52 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PROC 96/1977 - Processo
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1977
Processo: 96 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 812, de 26 de dezembro de 1977
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PDL 1/1977 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SOLICITA ORDENS PARA ESTABELECER OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Apresentação: 13 de Abril de 1977
Processo: 18 / 1977
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PLOEX 1/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00.
Apresentação: 31 de Janeiro de 1977
Processo: 5 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 739, de 24 de janeiro de 1977
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PLOEX 2/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1977
Processo: 9 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 740, de 18 de fevereiro de 1977
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PLOEX 3/1977 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1977
Processo: 10 / 1977
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 741, de 18 de fevereiro de 1977
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