LEI ORDINÁRIA nº 873, de 01 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
873
Ano
1978
Data
01/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/03/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS PESSOAS JURÍDICAS QUE NOMINA E CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.620, de 31 de março de 1997
Anexos Norma Jurídica