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ESTABELECE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PAGO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. (VAGA ROTATIVA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 502.840,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE BOEIROS - MONTE BELO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SUBPREFEITURA DE PINTO BANDEIRA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATÉ O VALOR LÍQUIDO DE Cr$ 6.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ARMIDA ROSA MENEGOTTO MENEGHETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA O RECEBIMENTO DE VERBAS PARA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 72, DA LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 03 DE AGOSTO DE 1979.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 29.762,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA FENAVINHO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 1.700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. (DE PEDRO BROCCO PARA FIORELLO ROSS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 454.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 3.301.172,86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS VIAS PÚBLICAS. (RUA LUIZ CASEMIRO FRÂNCIO, TELÊMACO BALLISTA, LUIZ FORNAZIER, AUGUSTO CAPRARA, JOÃO BATISTA BELUSSO, PEDRO MENEGOTTO SOBRINHO, JÚLIO GEHLEN, LUIZ CALDATTO, CELESTE DALL'OGLIO, RUBENS REALI, FIORELO OZELAME, OSWALDO HENRIQUE FORNARI, CAETANO DA ROLT, ALEXANDRE PASQUALI, PAULO TURCONI, MÁRIO ITALVINO POLETTO, OZÓRIO BETTONI, EGYDIO FARINA, ERNESTO CASAGRANDE, ROMEO CARON, PEDRO FERRARI E GIOVANNI SIGNOR)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 480.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAGAMENTO DE OPERÁRIOS DO INTERIOR)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 900.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BADESUL E COM O FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERMINAL TURÍSTICO)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ADESÃO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR JOSÉ FARINA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR AMARO BITTENCOURT.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM MARTIN CASANOVA E SUA ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 2º GRAU MESTRE SANTA BÁRBARA.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 24 DE OUTUBRO DE 1978.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM SENHORA HÉLGIDE MOMBELLI DALLA CORTE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LINHA PAULINA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO BATISTA GAVA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CANCHAS NOS PAVILHÕES DA FENAVINHO)

FIXA PREÇO PARA ESTACIONAMENTO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE USO COMUM .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA DE INDÚSTRIA DE MÓVEIS POMZAN S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO INDUSTRIAL FELICE BARZENSKI.

REVOGA O ITEM 18 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 30 DE MAIO DE 1980.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INATIVOS E PENSIONISTAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 36.429.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 535.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. (RUA CARLOS GOMES)

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1981.

ESTABELECE O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DERROGA O ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1966.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO-LEI Nº 1.704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 369.778,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.