Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 54 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1980
Número
54
Data de Apresentação
04/11/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 101/1980
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DERROGA O ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1966.
Indexação
Observação