Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 16 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1980
Número
16
Data de Apresentação
30/04/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 31/1980
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 72, DA LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 03 DE AGOSTO DE 1979.
Indexação
Observação