Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE LIXO.

CONCEDE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM EMISSORAS DE TELEVISÃO.

CONCEDE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE AO DEPENDENTE DO SERVIDOR DELOI MORALES PIMENTEL.

CONCEDE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE AO DEPENDENTE DA SERVIDORA JOANETE MIORELLI.

CONCEDE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DA SERVIDORA VERA REJANE FRANÇA LOPES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987.

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS INFANTIS DE BENTO GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDIOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS AOS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BENTO GONÇALVES.

INSTITUI A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

CRIA PONTOS LIVRES ESPECIAIS DE TÁXI.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS SEDIADO EM BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA AS MULHERES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 18(DEZOITO) ANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A LINHA SERTORINA BAIXA DE LINHA CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM MAIS DE MIL METROS DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, TENHAM UMA OBRA DE VALOR ARTÍSTICO REALIZADA COMO PARTE INTEGRANTE DO IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PASSAGEM ESCOLAR UNIFICADA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA (TRAVESSA SÃO BENTO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA AFIXAREM O HORÁRIO DE SEU FUNCIONAMENTO.

INSTITUI O SÍMBOLO DA NATUREZA: A ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE BENTO GONÇALVES.

INSTITUI O PROJETO D ESCOLHA DA ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTO-SERVIÇO NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS COM EMISSÃO DE SINAIS OU MENSAGENS SONORAS PARA DEFICIENTES VISUAIS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROJETO DA SEMANA DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BOMBAS DE AUTOSERVIÇO NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO TRABALHADOR SINDICALIZADO COMUNITÁRIO DE BENTO GONÇALVES.

REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES CIVIS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDIOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS AOS ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO DE TRABALHO PARA O PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA PAOLO FENOCCHIO).

DENOMINA VIA PÚBLICA.(TRAVESSA DONA ISABEL).

INSTITUI A PROMOÇÃO "FUNCIONÁRIO DESTAQUE", PARA FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

DENOMINA VIA PÚBLICA.(TRAVESSA DOM EMÍLIO).

PROÍBE A INSTALAÇÃO DA CATRACA ELETRÔNICA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, QUE ELIMINE POSTOS DE TRABALHO DE COBRADOR.

DENOMINA VIA PÚBLICA.(TRAVESSA DESIDERIO RASIA).

INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL , A CRIAR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS E/OU DEPENDENTES, EM SITUAÇÃO DE RISCO.

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO DA AIDS/HIV.

ISENTA APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PAGAMENTO DO IPTU.

DENOMINA VIA PÚBLICA.(GIARDINO PAESE).

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRIQUE ARTE NOSTRA, NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA.(RUA DOMÊNICO ANTÔNIO PEGORARO).

DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA ALDO FRANCISCO VALENTI).

DENOMINA VIA PÚBLICA (TRAVESSA REVIGLIO TONIOLO).

DENOMINA VIAS PÚBLICAS (RUA NARACY JOSÉ TORESAN; LOURENÇO PEDROTTI; CONSTANTE ZATT; RECY BERNARDO SEBBEN; ERNESTO TOMASI; CRESPIN DEMOZZI E MARINO BASSO).