Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 35 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1999
Número
35
Data de Apresentação
25/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 237/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL , A CRIAR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS E/OU DEPENDENTES, EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Indexação
Observação