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PLOEX 28/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Altera denominação de via pública (RUA AMOS PERISSUTTI).
Apresentação: 9 de Agosto de 1983
Processo: 42 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.227, de 17 de agosto de 1983
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PLOEX 29/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a Instituição Financeira Nacional e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 1983
Processo: 43 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 30/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 21.500.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 1983
Processo: 44 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 31/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bento Gonçalves.
Apresentação: 10 de Agosto de 1983
Processo: 45 / 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 32/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a Sociedade Esportiva, Educativa e Cultural São Paulo Futebol Clube e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 1983
Processo: 46 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 33/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 8.100.000,00.
Apresentação: 10 de Agosto de 1983
Processo: 47 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 34/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Podar Executivo a firmar convênio com o Ministério dos Transportes.
Apresentação: 10 de Agosto de 1983
Processo: 48 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 35/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1984.
Apresentação: 30 de Setembro de 1983
Processo: 56 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 36/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Bento Gonçalves, para o triênio de 1984/86.
Apresentação: 30 de Setembro de 1983
Processo: 57 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 37/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA.
Apresentação: 20 de Outubro de 1983
Processo: 59 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 38/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 755.080.000,00.
Apresentação: 27 de Outubro de 1983
Processo: 64 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 39/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1983
Processo: 70 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 40/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Estado do Rio Grande do Sul, para construção do Grupo Escolar José Farina.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1983
Processo: 69 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 41/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 26.175.000,00.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1983
Processo: 68 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 42/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Isenta de impostos municipais os estabelecimentos hoteleiros de Bento Gonçalves.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1983
Processo: 75 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 43/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Consolida a legislação tributária do Município de Bento Gonçalves, estabelece o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1983
Processo: 78 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem Retificativa nº 1 de 1983
Data Anexação: 29 de Dezembro de 1983
Autor(es):
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 44/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Altera valores da tabela de vencimentos, constante dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.170, de 14 de dezembro de 1982.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1983
Processo: 77 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 45/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimo junto ao Banco IOCHPE INVESTIMENTOS S/A e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1983
Processo: 74 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 46/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Concede abono de emergência.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1983
Processo: 76 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 47/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1983
Processo: 80 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 48/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Concede reajuste salarial ao funcionalismo Municipal reestrutura o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1983
Processo: 81 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 49/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Concede abono de emergência.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1983
Processo: 79 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 50/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 2.200.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1983
Processo: 87 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 51/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permitir imóvel com HOTEL DALL'ONDER e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1983
Processo: 86 / 1983
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1983/1986 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOLE 1/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 918, de 12 de julho de 1979.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1983
Processo: 1 / 1983
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PLOLE 2/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979.
Apresentação: 19 de Janeiro de 1983
Processo: 13 / 1983
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PLOLE 3/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.203, de 26 de janeiro de 1983.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1983
Processo: 18 / 1983
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PLOLE 4/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Altera denominação de cargos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 1983
Processo: 70 / 1983
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PLOLE 5/1983 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionárias da Câmara de Vereadores.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1983
Processo: 83 / 1983
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PRE 1/1983 - Projeto de Resolução
Ementa: Denega recurso interposto pela Bancada do Partido Democrático Social de decisão do Presidente da Câmara.
Apresentação: 8 de Setembro de 1983
Processo: 49 / 1983
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 2/1983 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Carteira de Identificação Funcional dos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves, estabelece modelo e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 1983
Processo: 72 / 1983
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PRE 4/1983 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre as inspeções de saúde para fins de ingresso, licenças, justificação de faltas e aposentadoria.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1983
Processo: 85 / 1983
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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