Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 1983

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)

Ano

1983

Número

2

Data de Apresentação

19/01/1983

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 13/1983

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979.

Indexação

Observação