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IND 1/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO PRESIDENTE DA CASA, PARA QUE NO INÍCIO DE CADA SESSÃO SEJA LIDO UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA.

Apresentação: 14 de Abril de 1980
Processo: 25 / 1980
Autor:  Vereador Aido José Bertuol
Texto Original

IND 4/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À DIRETORIA DA IV FENAVINHO.

Apresentação: 14 de Abril de 1980
Processo: 24 / 1980
Autor:  Vereador Luiz Augusto Signor
Texto Original

IND 5/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA SEJA CRIADA COMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

Apresentação: 14 de Abril de 1980
Processo: 23 / 1980
Autor:  Vereador Luiz Augusto Signor
Texto Original

IND 6/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
APELA NO SENTIDO DE SER AUMENTADA A METRAGEM DA TAXA MÍNIMA DA ÁGUA DE 15 PARA 20 METROS CÚBICOS. (PARECER DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES)

Apresentação: 28 de Abril de 1980
Processo: 30 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 7/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINAS - SP. SOLICITA APOIO AO PEDIDO DO CENTRO DE ONCOLOGIA DE CAMPINAS.

Apresentação: 11 de Julho de 1980
Processo: 67 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 8/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA SOLICITA APOIO NO SENTIDO DE HIPOTECAR SOLIDARIEDADE AO DEPUTADO ESTADUAL CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES NO ESTADO.

Apresentação: 11 de Julho de 1980
Processo: 63 / 2025
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 9/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL SOLICITA PROVIDÊNCIAS SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES PORNOGRÁFICOS QUE ATENTAM CONTRA OS BONS COSTUMES DA FAMÍLIA.

Apresentação: 11 de Julho de 1980
Processo: 64 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 10/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - ELEVANDO O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PASSANDO PARA A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS A COBRANÇA DO IMPOSTO "INTER-VIVOS" E "CAUSA-MORTIS", BEM COMO AUMENTANDO A ALÍQUOTA SOBRE O IMPOSTO ÚNICO DE LUBRIFICANTES E LÍQUIDOS E GASOSOS.

Apresentação: 25 de Agosto de 1980
Processo: 71 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 11/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - REGULAMENTAÇÃO DE PROPAGANDA DE REMÉDIOS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA.

Apresentação: 25 de Agosto de 1980
Processo: 72 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 12/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA.

Apresentação: 26 de Agosto de 1980
Processo: 73 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 13/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS - SOLICITA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 1981, 0,2% DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA AUXÍLIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE - RS.

Apresentação: 27 de Agosto de 1980
Processo: 74 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 14/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA MARIA - POSTULAR APOIO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 37/80, AUTORIA DO DEPUTADO HUGO MARDINI, QUE TORNA ESTÁVEL OS ATUAIS SERVIDORES DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, COMO OS SERVIDORES EFETIVOS.

Apresentação: 1 de Setembro de 1980
Processo: 75 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 15/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZ ALTA - SUGERIR AO PRESIDENTE DO BNH QUE RETIRE A CORREÇÃO MONETÁRIA E ESTUDE UM SISTEMA MAIS AFÁVEL DE AUMENTOS PARA OS QUE ADQUIREM CASA PELO SISTEMA BNH.

Apresentação: 4 de Setembro de 1980
Processo: 81 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 16/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO - MEDIDAS IMEDIATAS PARA QUE NENHUM CIDADÃO APOSENTADO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL POR INVALIDEZ PERCEBA PROVENTOS INFERIORES AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO.

Apresentação: 9 de Setembro de 1980
Processo: 84 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 17/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - POSTULA POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2726, DE AUTORIA DO PARLAMENTAR SALVADOR JULIANELLI.

Apresentação: 16 de Setembro de 1980
Processo: 89 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 18/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SINDICATOS DOS ARQUITETOS E SINDICATOS DOS ENGENHEIROS DO RS, SOLICITANDO APOIO CONTRA A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO.

Apresentação: 4 de Novembro de 1980
Processo: 105 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 19/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - SOLICITA ARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE VISA ALTERAR OS ARTIGOS 23, 24 E 25 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL.

Apresentação: 18 de Novembro de 1980
Processo: 114 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 20/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARENDI - SOLICITA APOIO PARA REIVINDICAR JUNTO AO INCRA UMA SOLUÇÃO PARA A COBRANÇA DE ALTOS IMPOSTOS TRIBUTADOS AOS AGRICULTORES.

Apresentação: 25 de Novembro de 1980
Processo: 118 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 21/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
ALUNOS DO COLÉGIO NOSSA SENHORA APARECIDA E PROFESSOR ANTÔNIO FRIZZO, SOLICITANDO DENOMINAÇÃO DE RUA JOVEM JUAREZ POSTAL.

Apresentação: 23 de Junho de 1980
Processo: 49 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 22/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
PARA QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTE PODER LEGISLATIVO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO A UNIVERSIDADE DA REGIÃO DOS VINHEDOS.

Apresentação: 8 de Maio de 1980
Processo: 32 / 1980
Autor:  Vereador Idalino Casagrande
Texto Original

IND 23/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO.

Apresentação: 18 de Setembro de 1980
Processo: 92 / 1980
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

IND 24/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 85 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CORREIO DO POVO.

Apresentação: 22 de Setembro de 1980
Processo: 93 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 192/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONVOCAÇÃO DO PROFESSOR LORENO DAL SASSO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO DA FERVI.

Apresentação: 4 de Junho de 1980
Processo: 44 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 260/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
PLANTAÇÃO DE CÍTRICAS ENFRENTE A ESCOLA FEDERAL AGROTÉCNICA.

Apresentação: 19 de Junho de 1980
Processo: 47 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 344/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Homenagem ao Diretor do Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Carlos José Perizzolo, a ser prestada por este Poder Legislativo em 19 de setembro de 1980, com entrega de Placa de Prata.

Apresentação: 18 de Setembro de 1980
Processo: 91 / 1980
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

IND 466/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA APOIO PARA QUE OS VEREADORES PARTICIPEM DAS PROPOSIÇÕES DOS AGRICULTORES.

Apresentação: 4 de Novembro de 1980
Processo: 108 / 1980
Autor:  Vereador Nelto Scarton
Texto Original

IND 479/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A PRESENÇA NESTA CASA DO SENHOR MÁRIO GABARDO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.

Apresentação: 4 de Novembro de 1980
Processo: 107 / 1980
Autor:  Vereador Antônio Menoncin
Texto Original

IND 485/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CINQUENTENÁRIO DE INSTITUIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.

Apresentação: 4 de Novembro de 1980
Processo: 106 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

IND 511/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. JAPIASSU DE MELLO FREIRE PARA QUE FAÇA EXPLANAÇÃO SOBRE ATIVIDADES DA EMBRAPA.

Apresentação: 5 de Novembro de 1980
Processo: 110 / 1980
Autor:  Vereador Flávio Francisco Ferrari
Texto Original

IND 551/1980 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA COMISSÃO ESPECIAL PARA O LEVANTAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CÂMARA.

Apresentação: 4 de Dezembro de 1980
Processo: 124 / 1980
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original

PROC 18/1980 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA LICENÇA PARA SE AFASTAR DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 12 A 19 DO CORRENTE.

Apresentação: 19 de Abril de 1980
Processo: 18 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PROC 27/1980 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA LICENÇA PARA SE AFASTAR DO ESTADO NO PERÍODO DE 25 A 27 DE ABRIL DE 1980 - SÃO PAULO - SALTON.

Apresentação: 22 de Abril de 1980
Processo: 27 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PROC 40/1980 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA DESLIGAMENTO DO BLOCO PARLAMENTAR DO PTB, DESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 19 de Maio de 1980
Processo: 40 / 1980
Autor:  Vereador Idalino Casagrande
Vereador Antônio Da Ré Filho
Vereador José Ferronato
Texto Original

PROC 134/1980 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
ADVERTE SEVERAMENTE O VEREADOR ANTÔNIO DA RÉ FILHO.

Apresentação: 23 de Dezembro de 1980
Processo: 134 / 1980
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PDL 8/1980 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova contas da Prefeitura do Exercício de 1978.

Apresentação: 4 de Setembro de 1980
Processo: 82 / 1980
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PDL 9/1980 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa a retribuição do Prefeito e do Vice-Prefeito para o Período de 01/02/81 a 31/01/83.

Apresentação: 4 de Dezembro de 1980
Processo: 123 / 1980
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original

PLOEX 1/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 353.400,00, PARA A AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Janeiro de 1980
Processo: 2 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 2/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE Cr$ 31.680,00, A CNAE - CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Janeiro de 1980
Processo: 1 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 3/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 691 DE 07 DE OUTUBRO DE 1976.

Apresentação: 8 de Janeiro de 1980
Processo: 3 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 4/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Janeiro de 1980
Processo: 4 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 5/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Janeiro de 1980
Processo: 5 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 6/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CÍNTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 1980
Processo: 6 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 7/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Março de 1980
Processo: 8 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 8/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.135.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Março de 1980
Processo: 9 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 9/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PAGO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. (VAGA ROTATIVA)

Apresentação: 2 de Abril de 1980
Processo: 15 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 10/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 502.840,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE BOEIROS - MONTE BELO)

Apresentação: 7 de Abril de 1980
Processo: 16 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 11/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SUBPREFEITURA DE PINTO BANDEIRA)

Apresentação: 8 de Abril de 1980
Processo: 17 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 12/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Abril de 1980
Processo: 19 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 13/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATÉ O VALOR LÍQUIDO DE Cr$ 6.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 1980
Processo: 20 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original

PLOEX 14/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ARMIDA ROSA MENEGOTTO MENEGHETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 1980
Processo: 21 / 1980
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original