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IND 1/1980 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PRESIDENTE DA CASA, PARA QUE NO INÍCIO DE CADA SESSÃO SEJA LIDO UM TRECHO DA BÍBLIA SAGRADA.
Apresentação: 14 de Abril de 1980
Processo: 25 / 1980
Autor:
Vereador Aido José Bertuol
Texto Original
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IND 4/1980 - Indicação
Ementa: SOLICITA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À DIRETORIA DA IV FENAVINHO.
Apresentação: 14 de Abril de 1980
Processo: 24 / 1980
Autor:
Vereador Luiz Augusto Signor
Texto Original
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IND 5/1980 - Indicação
Ementa: SOLICITA SEJA CRIADA COMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 14 de Abril de 1980
Processo: 23 / 1980
Autor:
Vereador Luiz Augusto Signor
Texto Original
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IND 6/1980 - Indicação
Ementa: APELA NO SENTIDO DE SER AUMENTADA A METRAGEM DA TAXA MÍNIMA DA ÁGUA DE 15 PARA 20 METROS CÚBICOS. (PARECER DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES)
Apresentação: 28 de Abril de 1980
Processo: 30 / 1980
Autor:
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Texto Original
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IND 7/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINAS - SP. SOLICITA APOIO AO PEDIDO DO CENTRO DE ONCOLOGIA DE CAMPINAS.
Apresentação: 11 de Julho de 1980
Processo: 67 / 1980
Autor:
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IND 8/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA SOLICITA APOIO NO SENTIDO DE HIPOTECAR SOLIDARIEDADE AO DEPUTADO ESTADUAL CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES NO ESTADO.
Apresentação: 11 de Julho de 1980
Processo: 63 / 2025
Autor:
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IND 9/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL SOLICITA PROVIDÊNCIAS SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES PORNOGRÁFICOS QUE ATENTAM CONTRA OS BONS COSTUMES DA FAMÍLIA.
Apresentação: 11 de Julho de 1980
Processo: 64 / 1980
Autor:
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IND 10/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - ELEVANDO O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PASSANDO PARA A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS A COBRANÇA DO IMPOSTO "INTER-VIVOS" E "CAUSA-MORTIS", BEM COMO AUMENTANDO A ALÍQUOTA SOBRE O IMPOSTO ÚNICO DE LUBRIFICANTES E LÍQUIDOS E GASOSOS.
Apresentação: 25 de Agosto de 1980
Processo: 71 / 1980
Autor:
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IND 11/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - REGULAMENTAÇÃO DE PROPAGANDA DE REMÉDIOS, NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA.
Apresentação: 25 de Agosto de 1980
Processo: 72 / 1980
Autor:
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IND 12/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO AGRÍCOLA.
Apresentação: 26 de Agosto de 1980
Processo: 73 / 1980
Autor:
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IND 13/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS - SOLICITA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 1981, 0,2% DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA AUXÍLIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE - RS.
Apresentação: 27 de Agosto de 1980
Processo: 74 / 1980
Autor:
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IND 14/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA MARIA - POSTULAR APOIO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 37/80, AUTORIA DO DEPUTADO HUGO MARDINI, QUE TORNA ESTÁVEL OS ATUAIS SERVIDORES DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, COMO OS SERVIDORES EFETIVOS.
Apresentação: 1 de Setembro de 1980
Processo: 75 / 1980
Autor:
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IND 15/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZ ALTA - SUGERIR AO PRESIDENTE DO BNH QUE RETIRE A CORREÇÃO MONETÁRIA E ESTUDE UM SISTEMA MAIS AFÁVEL DE AUMENTOS PARA OS QUE ADQUIREM CASA PELO SISTEMA BNH.
Apresentação: 4 de Setembro de 1980
Processo: 81 / 1980
Autor:
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IND 16/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO - MEDIDAS IMEDIATAS PARA QUE NENHUM CIDADÃO APOSENTADO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL POR INVALIDEZ PERCEBA PROVENTOS INFERIORES AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO.
Apresentação: 9 de Setembro de 1980
Processo: 84 / 1980
Autor:
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IND 17/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - POSTULA POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2726, DE AUTORIA DO PARLAMENTAR SALVADOR JULIANELLI.
Apresentação: 16 de Setembro de 1980
Processo: 89 / 1980
Autor:
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IND 18/1980 - Indicação
Ementa: SINDICATOS DOS ARQUITETOS E SINDICATOS DOS ENGENHEIROS DO RS, SOLICITANDO APOIO CONTRA A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO.
Apresentação: 4 de Novembro de 1980
Processo: 105 / 1980
Autor:
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IND 19/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - SOLICITA ARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE VISA ALTERAR OS ARTIGOS 23, 24 E 25 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 18 de Novembro de 1980
Processo: 114 / 1980
Autor:
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IND 20/1980 - Indicação
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARENDI - SOLICITA APOIO PARA REIVINDICAR JUNTO AO INCRA UMA SOLUÇÃO PARA A COBRANÇA DE ALTOS IMPOSTOS TRIBUTADOS AOS AGRICULTORES.
Apresentação: 25 de Novembro de 1980
Processo: 118 / 1980
Autor:
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IND 21/1980 - Indicação
Ementa: ALUNOS DO COLÉGIO NOSSA SENHORA APARECIDA E PROFESSOR ANTÔNIO FRIZZO, SOLICITANDO DENOMINAÇÃO DE RUA JOVEM JUAREZ POSTAL.
Apresentação: 23 de Junho de 1980
Processo: 49 / 1980
Autor:
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Texto Original
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IND 22/1980 - Indicação
Ementa: PARA QUE SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DESTE PODER LEGISLATIVO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFÍCIO A UNIVERSIDADE DA REGIÃO DOS VINHEDOS.
Apresentação: 8 de Maio de 1980
Processo: 32 / 1980
Autor:
Vereador Idalino Casagrande
Texto Original
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IND 23/1980 - Indicação
Ementa: FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO.
Apresentação: 18 de Setembro de 1980
Processo: 92 / 1980
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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IND 24/1980 - Indicação
Ementa: SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 85 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CORREIO DO POVO.
Apresentação: 22 de Setembro de 1980
Processo: 93 / 1980
Autor:
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IND 192/1980 - Indicação
Ementa: CONVOCAÇÃO DO PROFESSOR LORENO DAL SASSO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO DA FERVI.
Apresentação: 4 de Junho de 1980
Processo: 44 / 1980
Autor:
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IND 260/1980 - Indicação
Ementa: PLANTAÇÃO DE CÍTRICAS ENFRENTE A ESCOLA FEDERAL AGROTÉCNICA.
Apresentação: 19 de Junho de 1980
Processo: 47 / 1980
Autor:
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IND 344/1980 - Indicação
Ementa: Homenagem ao Diretor do Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Carlos José Perizzolo, a ser prestada por este Poder Legislativo em 19 de setembro de 1980, com entrega de Placa de Prata.
Apresentação: 18 de Setembro de 1980
Processo: 91 / 1980
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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IND 466/1980 - Indicação
Ementa: SOLICITA APOIO PARA QUE OS VEREADORES PARTICIPEM DAS PROPOSIÇÕES DOS AGRICULTORES.
Apresentação: 4 de Novembro de 1980
Processo: 108 / 1980
Autor:
Vereador Nelto Scarton
Texto Original
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IND 479/1980 - Indicação
Ementa: SOLICITA A PRESENÇA NESTA CASA DO SENHOR MÁRIO GABARDO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.
Apresentação: 4 de Novembro de 1980
Processo: 107 / 1980
Autor:
Vereador Antônio Menoncin
Texto Original
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IND 485/1980 - Indicação
Ementa: SOLICITA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CINQUENTENÁRIO DE INSTITUIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.
Apresentação: 4 de Novembro de 1980
Processo: 106 / 1980
Autor:
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Texto Original
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IND 511/1980 - Indicação
Ementa: SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. JAPIASSU DE MELLO FREIRE PARA QUE FAÇA EXPLANAÇÃO SOBRE ATIVIDADES DA EMBRAPA.
Apresentação: 5 de Novembro de 1980
Processo: 110 / 1980
Autor:
Vereador Flávio Francisco Ferrari
Texto Original
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IND 551/1980 - Indicação
Ementa: SOLICITA COMISSÃO ESPECIAL PARA O LEVANTAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CÂMARA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1980
Processo: 124 / 1980
Autor:
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Texto Original
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PROC 18/1980 - Processo
Ementa: SOLICITA LICENÇA PARA SE AFASTAR DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 12 A 19 DO CORRENTE.
Apresentação: 19 de Abril de 1980
Processo: 18 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PROC 27/1980 - Processo
Ementa: SOLICITA LICENÇA PARA SE AFASTAR DO ESTADO NO PERÍODO DE 25 A 27 DE ABRIL DE 1980 - SÃO PAULO - SALTON.
Apresentação: 22 de Abril de 1980
Processo: 27 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PROC 40/1980 - Processo
Ementa: SOLICITA DESLIGAMENTO DO BLOCO PARLAMENTAR DO PTB, DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Maio de 1980
Processo: 40 / 1980
Autor:
Vereador Idalino Casagrande
Vereador Antônio Da Ré Filho
Vereador José Ferronato
Texto Original
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PROC 134/1980 - Processo
Ementa: ADVERTE SEVERAMENTE O VEREADOR ANTÔNIO DA RÉ FILHO.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1980
Processo: 134 / 1980
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PDL 8/1980 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova contas da Prefeitura do Exercício de 1978.
Apresentação: 4 de Setembro de 1980
Processo: 82 / 1980
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PDL 9/1980 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Fixa a retribuição do Prefeito e do Vice-Prefeito para o Período de 01/02/81 a 31/01/83.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1980
Processo: 123 / 1980
Autor:
Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
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PLOEX 1/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 353.400,00, PARA A AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Janeiro de 1980
Processo: 2 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 2/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE Cr$ 31.680,00, A CNAE - CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Janeiro de 1980
Processo: 1 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 3/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 691 DE 07 DE OUTUBRO DE 1976.
Apresentação: 8 de Janeiro de 1980
Processo: 3 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 4/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 1980
Processo: 4 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 5/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 1980
Processo: 5 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 6/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CÍNTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1980
Processo: 6 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 7/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 1980
Processo: 8 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 8/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.135.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 1980
Processo: 9 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 9/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTABELECE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PAGO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. (VAGA ROTATIVA)
Apresentação: 2 de Abril de 1980
Processo: 15 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 10/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 502.840,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE BOEIROS - MONTE BELO)
Apresentação: 7 de Abril de 1980
Processo: 16 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 11/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SUBPREFEITURA DE PINTO BANDEIRA)
Apresentação: 8 de Abril de 1980
Processo: 17 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 12/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 1980
Processo: 19 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 13/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ATÉ O VALOR LÍQUIDO DE Cr$ 6.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 1980
Processo: 20 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 14/1980 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ARMIDA ROSA MENEGOTTO MENEGHETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 1980
Processo: 21 / 1980
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1977/1983 - Prefeito Municipal
Texto Original
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