Indicação nº 10 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1980
Número
10
Data de Apresentação
25/08/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 71/1980
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - ELEVANDO O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PASSANDO PARA A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS A COBRANÇA DO IMPOSTO "INTER-VIVOS" E "CAUSA-MORTIS", BEM COMO AUMENTANDO A ALÍQUOTA SOBRE O IMPOSTO ÚNICO DE LUBRIFICANTES E LÍQUIDOS E GASOSOS.
Indexação
Observação
A NOMENCLATURA (INDICAÇÃO) E A NUMERAÇÃO (Nº 10), FOI DADA EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.