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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 787/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DA PROPRIEDADE DO BISPO DOM LUIZ COLUZZI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, ATÉ O VALOR DE CR$ 1.131.000,00, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA - LICORSUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DO 1º GRAU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES.

AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 98.150,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 20 DE ABRIL DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.464.549,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 14.753.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR COMODATOS PARA INSTALAÇÃO DE BRITADOR NO DISTRITO DE FARIA LEMOS E PARA PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS VIAS PÚBLICAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA, A EXECUTAR OBRAS EM CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ENÓLOGO.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE PINTO BANDEIRA. (RUA PADRE DÂMASO TRANI E PADRE LUIZ SEGALE)

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA MARCELO BERTANI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E ASSINAR CONVÊNIO.

AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO ORÇAMENTÁRIO DE 1979.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DE TERRAS EM DOAÇÃO.

CANCELA DÍVIDA DE CALÇAMENTO DOS HERDEIROS DE ROSITO AGOSTINHO CARINI.

REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 174 DE 29 DE MAIO DE 1965, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR OS IMÓVEIS DIRETAMENTE AOS MUTUÁRIOS DA COHAB - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PATRONATO DE BENTO GONÇALVES, A DOAR ÁREA RECEBIDA COM CLÁSULA RESTRITIVA AO COLÉGIO POLIVALENTE DE BENTO GONÇALVES.

AUTORIZA A FIRMA DE MÓVEIS ANTONIO MASIERO A VENDER UM IMÓVEL À COURART INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS PESSOAS JURÍDICAS QUE NOMINA E CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

ACRESCENTA ÍTENS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 45º DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 04 DE JANEIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA, PARA ALARGAMENTO DA RUA MARQUES DE SOUZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 116.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.130.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 04 DE JANEIRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA LICORSUL", REVOGA A LEI 834/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVIGORAR SALDOS EXISTENTES EM 31 DE DEZEMBRO DE 1978, DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 75º, DA LEI MUNICIPAL Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.