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PLOEX 2/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ÁREA DE TERRAS AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Apresentação: 18 de Abril de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 303, de 14 de maio de 1969
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PLOEX 3/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FOMENTO AGRO-PECUÁRIO.
Apresentação: 18 de Abril de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 304, de 14 de maio de 1969
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PLOEX 5/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE VIATURAS DA MUNICIPALIDADE MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Apresentação: 16 de Maio de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 306, de 09 de junho de 1969
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PLOEX 6/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 305, de 26 de maio de 1969
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PLOEX 7/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: INTEGRA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 307, de 16 de junho de 1969
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PLOEX 8/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOEX 9/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A VENDA EM LEILÃO DE VIATURAS DA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 19 de Setembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 309, de 04 de outubro de 1969
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PLOEX 10/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Setembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 314, de 20 de outubro de 1969
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PLOEX 11/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 310, de 04 de outubro de 1969
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PLOEX 12/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 311, de 04 de outubro de 1969
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PLOEX 13/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 312, de 04 de outubro de 1969
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PLOEX 14/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: CRIA O SUPREMO CONSELHO DA MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 3 de Outubro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 308, de 04 de outubro de 1969
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PLOEX 15/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATO PARA A EXECUÇÃO DO CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Outubro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 315, de 20 de outubro de 1969
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PLOEX 16/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 316, de 29 de novembro de 1969
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PLOEX 17/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A CORSAN PARA EXECUÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO PARA EXTENSÃO DE REDE D'ÁGUA.
Apresentação: 24 de Outubro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 318, de 29 de novembro de 1969
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PLOEX 19/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 37.400,00.
Apresentação: 7 de Novembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 317, de 29 de novembro de 1969
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PLOEX 20/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: DELIMITA NOVA ÁREA NA ZONA URBANA PARA CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA.
Apresentação: 7 de Novembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 319, de 29 de novembro de 1969
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PLOEX 23/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO.
Apresentação: 14 de Novembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 320, de 29 de novembro de 1969
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PLOEX 24/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO PARA O ANO DE 1970.
Apresentação: 28 de Novembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 327, de 19 de dezembro de 1969
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PLOEX 25/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 29.305,00.
Apresentação: 21 de Novembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 326, de 19 de dezembro de 1969
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PLOEX 27/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A VENDA DE VIATURAS OBSOLETAS DAS MUNICIPALIDADE.
Apresentação: 28 de Novembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 323, de 19 de dezembro de 1969
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PLOEX 28/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL.
Apresentação: 28 de Novembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 325, de 19 de dezembro de 1969
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PLOEX 29/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 955,00 PARA REAJUSTE DE PROVENTOS DA SRA. MARINA SCARAVAGLIONE.
Apresentação: 28 de Novembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 324, de 19 de dezembro de 1969
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PLOEX 31/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 330, de 30 de dezembro de 1969
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PLOEX 32/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM NCR$ 552.800,00.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 331, de 30 de dezembro de 1969
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PLOEX 920/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1969
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 1969/1973 - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 328, de 19 de dezembro de 1969
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PLOLE 4/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CRIA FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS NAS FACULDADES DE BENTO GONÇALVES E OUTRAS.
Apresentação: 25 de Abril de 1969
Autor:
Vereador Carlos José Perizzolo
Texto Original
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PLOLE 18/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: A FIRMA GRÁFICA BENTO GONÇALVES, POR SEU DIRETOR, SOLICITA O PAGAMENTO DE NCR$ 191,80 REFERENTE A DESPESAS DO ANO DE 1968.
Apresentação: 19 de Setembro de 1969
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 329, de 19 de dezembro de 1969
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PLOLE 22/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO BENTOGONÇALVENSE AO SENHOR DOUTOR JOÃO MÁRIO DE ALMEIDA DÊNTICE, CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO.
Apresentação: 7 de Novembro de 1969
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 321, de 29 de novembro de 1969
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PLOLE 26/1969 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ementa: DISSPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS EM GERAL, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 1969
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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PRE 8/1969 - Projeto de Resolução
Ementa: SOLICITA O PAGAMENTO DE NCR$ 191,80 REFERENTE A DESPESAS DO ANO DE 1968.
Apresentação: 19 de Setembro de 1969
Autor:
Vide Texto Original
Texto Original
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