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CRIA OS CARGOS DE SUB DIRETOR DA DIRETORIA DA FAZENDA E AUXILIAR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO.

REVOGA A LEI Nº 55 DE 30/12/1948 E ALTERA A LEI Nº 39 DE 26/10/1948.

REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.

ALTERA O ARTIGO 4º, 8º E 12º NO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 88, DE 27/12/1949.

REVOGA A LEI Nº 333, DE 11/06/1956 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 235, DE 19/12/1953, QUE REGULAMENTA OS AVANÇOS TRIENAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA.

CONCEDE UMA PENSÃO.

ALTERA A LEI Nº 295, DE 15/06/1955 (CÓDIGO DE POSTURAS).

CANCELA UMA DÍVIDA.

CANCELA UMA DÍVIDA.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 332, DE 08/06/1956, QUE AUTORIZA A COMPRA DE DUAS ÁREAS DE TERRAS, A DOAÇÃO DAS MESMAS AO "DAER" E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CANCELA UMA DÍVIDA.

CANCELA UMA DÍVIDA.

CANCELA UMA DÍVIDA.

REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS.

CANCELA UMA DÍVIDA.

CANCELA UMA DÍVIDA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 437.700,00 PARA PAGAMENTO, POR CONTA DE UM CAMINHÃO PARA COLETA DO LIXO DA CIDADE.

CONCEDE UMA PENSÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.

CRIA O CARGO DE REGENTE E DE DIRETOR, RESPECTIVAMENTE DAS ESCOLAS REUNIDAS (E. R.) E DOS GRUPOS ESCOLARES (G. E.) DO MUNICÍPIO.

ISENTA O PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL OS EDIFÍCIOS PARA APARTAMENTOS, HOTÉIS E FÁBRICAS.

ESTABELECE NORMAS DE ARRECADAÇÃO DO EXCESSO DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, CONSEQUENTE DA EXECUÇÃO DA LEI Nº 190, DE 06/03/1953.

CONCEDE DESCONTO DE 20% NO IMPOSTO DE LICENÇAS PARA AUTO CAMINHÕES DE CARGAS EM GERAL.

É SUPLEMENTADA EM MAIS CR$ 30.000,00 A VERBA DESTINADA A AJUDA DE CUSTAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AOS VEREADORES.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEI Nº 136, DE 07/11/1946.

CONCEDE UM AUXÍLIO E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

QUE DA NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 2º E ARTIGO 8º DA LEI Nº 90, DE 03/04/1945.

CANCELA UMA DÍVIDA.

ALTERA AS LETRAS "B" E "C" DO ARTIGO 1º, A, B, C, D, DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 3º DA LEI NÚMERO 136 DE 26/11/1951.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 137 DE 26/11/1951.

ISENTA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS PREDIAL E INDÚSTRIA E PROFISSÕES, PARA OS EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS, HOTÉIS E FÁBRICAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 190 DE 06/03/1953.

ESTABELECE NORMAS DE ARRECADAÇÃO DO EXCESSO DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, CONSEQUENTE DA EXECUÇÃO DA LEI Nº 190, DE 06/03/1953.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 190 DE 06/03/1953.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 190, DE 06/03/1953.

CRIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA.

MODIFICA O ARTIGO Nº 64 DA LEI ORGÂNICA E CRIA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO MESMO ARTIGO.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES.

NO TÍTULO II, CAPÍTULO II, DO REGIMENTO INTERNO, SE ACRESCENTA O § ÚNICO AO ARTIGO 18, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 16, ALTERA, EM PARTE, A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 E MODIFICA O ARTIGO 33.

ALTERA O ARTIGO Nº 64, DA LEI ORGÂNICA.

MODIFICA OS ARTIGOS Nº 19 E § ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA.

MODIFICA OS ARTIGOS Nº 24 § ÚNICO E ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA.

ALTERA O § 5º DO ARTIGO 1º DO CAPÍTULO I DO TÍTULO I E O INCISO II DO ARTIGO 52 DO CAPÍTULO I, TÍTULO III, DO REGIMENTO INTERNO.

MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 61, O ARTIGO 62, OS §§ 5º, 9º E 10º DO MESMO ARTIGO, ARTIGO 63, CRIA UM § ÚNICO AO ARTIGO 64, ALTERA O ARTIGO 66DO CAPÍTULO II DO TÍTULO III.

ALTERA E MODIFICA A REDAÇÃO DOS §§ 1º A 5º DO ARTIGO 144, TÍTULO IX, DO REGIMENTO INTERNO.