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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 56 de 1956

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

1956

Número

56

Data de Apresentação

29/10/1956

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

ploex_1956_56.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA A LEI Nº 333, DE 11/06/1956 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 235, DE 19/12/1953, QUE REGULAMENTA OS AVANÇOS TRIENAIS A QUE SE REFERE O ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI