Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 132 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2014
Número
132
Data de Apresentação
13/12/2014
Número do Protocolo
4873
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 245/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL E DEFINE OS CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada