Projeto de Resolução nº 11 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2014
Número
11
Data de Apresentação
09/04/2014
Número do Protocolo
3354
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO §2.° DO ART. 116 DA RESOLUÇÃO N° 21, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011.
Indexação
REQUERIMENTO VERBAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada