Moção nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
13/03/2014
Número do Protocolo
3166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR RENAN CALHEIROS, APOIANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) 99/2013, QUE TRATA DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIO, A TROCA DO ATUAL INDEXADOR DAS DÍVIDAS, O ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, ACRESCIDOS DE 6%, 7,5% OU 9%, PARA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) MAIS 4% OU PARA A TAXA SELIC, O QUE FOR MENOS PARA O DEVEDOR, E A CORREÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA DESDE A ASSINATURA DOS CONTRATOS DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DA SELIC.
Indexação
Observação