Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 138 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
138
Data de Apresentação
20/11/2013
Número do Protocolo
2617
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 291/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 120 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.
Indexação
"CINCO DIAS"; COMPENSAÇÃO;
Observação
Norma Jurídica Relacionada