Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
14/03/2013
Número do Protocolo
912
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.193, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Indexação
AGROINDÚSTRIAS; ÁLVARA; MEIO AMBIENTE; ALIMENTOS; VIGILÂNCIA SANITÁRIA ; FISCALIZAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada