Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
57
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
795
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 73/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a implementar medidas necessárias ao tombamento de imóvel histórico, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada