Indicação nº 186 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1982
Número
186
Data de Apresentação
28/06/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 44/1982
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excessiva cobrança, pelas imobiliárias, de taxas nas renovações de contratos de aluguel.
Indexação
Observação