Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EDITAL SIGA Nº CMBG-EDL-2025/00038 | Edital | 01/10/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgedl202500038a.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00177 | Diversos | 31/10/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500177a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 05/11/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_21.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 05/11/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2025_21.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 05/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_21.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 11/11/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_1011.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 13/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_21.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00265 | Ofício | 18/11/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202500265a.pdf |