Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EDITAL SIGA Nº CMBG-EDL-2025/00032 | Edital | 03/09/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgedl202500032a.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00158 | Diversos | 03/10/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500158a.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 08/10/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2025_18.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 08/10/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_18.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 08/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_18.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 14/10/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_1310.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 15/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_18.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00226 | Ofício | 15/10/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202500226a.pdf |