Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1989
Número
1
Data de Apresentação
28/02/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 9/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 13 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
A NOMENCLATURA (PELO), FOI DADA EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.