Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
14/01/2025
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 12/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXCLUEM CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
Indexação
ASSESSOR ADMINISTRATIVO SUPERIOR; AUXILIAR DE CÂMARA CLARA / ESCURA; DESENHISTA; ECONOMISTA; ECONOMISTA DOMÉSTICO; FERREIRO; INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA; MARTELEIRO; MESTRE DE OBRAS; OFICIAL ADMINISTRATIVO; OPERADOR DE BRITADOR; RECEPCIONISTA; TELEFONISTA; SONDADOR;
Observação
Norma Jurídica Relacionada