Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00064 | Diversos | 04/07/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400064a.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 17/07/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2024_52.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 18/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_52.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 30/07/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_52.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 31/07/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_2907.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Ofício | 07/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_52.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00168 | Ofício | 08/08/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400168a.pdf |