Documentos Acessórios (Projeto Substitutivo nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2023/00084 | Diversos | 20/11/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300084a.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 22/11/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_5.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 30/11/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_5.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 06/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_5.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 08/01/2024 | Presidente da Câmara Municipal | arquivamento_2023_5.pdf |