Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2023/00067 | Diversos | 13/10/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300067a.pdf |
| Edital de Audiência Pública | Diversos | 16/10/2023 | Presidente da Câmara Municipal | edital_ap.pdf |
| Parecer - Admissibilidade | Parecer | 20/10/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | admissibilidade_2023_101.pdf |
| Cronograma | Diversos | 20/10/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | cronograma_2023_101.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 27/10/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_101.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 31/10/2023 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2023_3010_ldo.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 31/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_101.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00242 | Ofício | 01/11/2023 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202300242a.pdf |