Moção nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
1743
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de repúdio à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) relativo a legalização do aborto em até 12 semanas de
gestação.
gestação.
Indexação
Observação