Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
1304
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 106/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.913/2022 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
Indexação
"VALE DOS VINHEDOS - PLAN-VALE"
Observação
Norma Jurídica Relacionada