Documentos Acessórios (Projeto Substitutivo nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 28/06/2023 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202300018a.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 06/07/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_psu4.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 19/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_4.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 28/07/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_4.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 08/01/2024 | Presidente da Câmara Municipal | arquivamento_2023_4.pdf |